Kanzler Melo Psicologia

Comentário sobre o Relatório Final do VI Congresso Nacional da Psicologia

Tive uma grata surpresa essa manhã quando acessei o site do CFP: saiu o Relatório Final do VI Congresso Nacional da Psicologia!

Como participamos de alguns eventos preparatórios do CRP-01, estávamos na expectativa de ver o resultado das teses sugeridas e pude conferir que as principais propostas na área de psicoterapia e saúde foram acolhidas.

Têm discussões interessantes sobre as condições de trabalho do psicólogo, como estudos para definição de piso salarial, limite de carga horária a 30 horas semanais, atualização periódica do rol de procedimentos e dos honorários praticados pelos psicólogos e concursos públicos (Teses 42, 43 e 44).

Selecionei as teses que me interessaram mais (teses nºs 43 e 135) e sugiro que todos os psicólogos acessem o documento e confiram na íntegra o que vem sendo discutido, pois são 155 teses, em diversas áreas (Avaliação Psicológica, Condições de Trabalho, Criança e Adolescente, Educação, Formação, Psicologia e Direitos Humanos, Psicologia Jurídica, Saúde, entre outras).

Tese Nº 43

Eixo: Intervenção dos Psicólogos nos Sistemas Institucionais

Tema da Tese: Condições de trabalho - Piso salarial do psicólogo

Diretrizes

1) Assumir, conjuntamente com as demais entidades nacionais de psicologia, ou com o Sindicato de Psicólogos e Federação Nacional dos Psicólogos- FENAPSI, a luta pela aprovação e implementação imediata de piso salarial, carga horária e data base para os psicólogos.

2) Articular e apoiar juntamente com a FENAPSI e outras entidades competentes a elaboração de pisos salariais para todas as áreas de trabalho do psicólogo, que possam ser apresentados às instituições públicas e privadas e do 3º setor de forma a regular os honorários do psicólogo.

3) Fortalecer a utilização da tabela de honorários elaborada pelo CFP/FENAPSI como referencial para a definição dos honorários a serem praticados pelos psicólogos. Além disso, essa tabela pode ser utilizada como referencial para discussões do assunto junto aos planos de saúde e outras instituições que contratam serviços de psicólogos.

Encaminhamentos

a) Assumir, conjuntamente com as entidades nacionais da psicologia e sindicatos de psicólogos, a luta contra a precarização do trabalho do profissional psicólogo.

b) Apoiar o Sindicato em relação às suas atribuições, tornando-as claras à categoria, bem como efetivar parcerias no fortalecimento desta frente às suas reivindicações.

c) Criar, conjuntamente com Sindicato, um canal de comunicação com os órgãos competentes para a aprovação de lei federal que estipule piso salarial, data base e carga horária no máximo de 30 horas semanais para os profissionais psicólogos.

d) Articular, junto à Câmara dos Deputados, o desarquivamento do Projeto de Lei 1898/91 que estipula piso salarial, data base e carga horária no máximo de 30 horas semanais para os profissionais psicólogos.

e) Apoiar a FENAPSI na atualização periódica da tabela de honorários praticados pelos psicólogos contemplando os novos procedimentos psicológicos que não constam na tabela atual.

Tese Nº 135

Eixo: Intervenção dos Psicólogos nos Sistemas Institucionais

Tema da Tese: Saúde - Inserção do psicólogo na saúde suplementar

Diretrizes

1) Desenvolver a cultura da atenção integral, considerando as práticas psicológicas na promoção à saúde, prevenção de agravos e recuperação.

2) Garantir e ampliar as discussões sobre a Psicologia na Saúde Suplementar, abordando a inserção do psicólogo de forma ampliada, a atenção integral à saúde através das linhas de cuidado, rol de procedimentos em Psicologia articulada com o Sistema Conselhos e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Encaminhamentos

a) Aprofundar a discussão com a categoria sobre as linhas de cuidado e propor para ANS um perfil de organização de Linha de Cuidado em Saúde Mental.

b) Enfocar na negociação com a ANS para instituir o rol de procedimentos da psicologia.

c) Estimular as operadoras de saúde, através da ANS, a adotar procedimentos interdisciplinares na abordagem assistencial em todos os níveis de atenção à saúde, visando a integralidade.

d) Realizar articulações com o Ministério da Saúde visando normatizar a atuação dos Psicólogos com os Planos de Saúde em seus procedimentos.

e) Manter espaços permanentes de discussão com a categoria (fóruns, debates, eventos) sobre a inserção do psicólogo na saúde suplementar em todos os regionais e a definição do rol de procedimentos em saúde suplementar em psicologia visando a troca de experiências vividas nos diversos âmbitos, a construção de referências da psicologia na saúde suplementar e a divulgação e ampliação das discussões.

f) Articular com a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) a atualização da tabela referencial de honorários, articulando com o rol de procedimentos propostos.

g) Negociar com a ANS para que as auditorias contemplem as especificidades dos atendimentos da área psicológica observando os aspectos éticos desta prática profissional.

Espero que essa defesa ativa da profissão seja incorporada às funções dos conselhos como desdobramento da Tese nº 14, que prevê a Alteração da Lei 5766, sobre os Conselhos de Psicologia e consolide essa discussão.

Confesso que estou empolgada e ansiosa para acompanhar os desdobramentos dessas teses, pois, uma vez aceitas, acredito que norteiem a ação do CFP e dos CRP’s nos próximos anos.

Na oportunidade, não posso deixar de registrar os meus parabéns às psicólogas Kelly Karine e Lara Ghenov pela perseverança e dedicação e ao Vladimir pelas sugestões inovadoras e engajamento e agradecer à equipe do CRP-01, especialmente Marcela Valente e Adriano Holanda, pelo acolhimento às nossas demandas.

Depois de muitas reuniões e discussões as coisas estão acontecendo! Essa conquista é muito importante e não teria sido possível sem o empenho de vocês.

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