TV por assinatura sob pressão
11 abril, 2008 | por Vladimir Melo |Está sendo veiculada uma campanha da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) chamada “Liberdade na TV” para combater o Projeto de Lei 29/2007. Este projeto está passando por algumas Comissões no Congresso e determina que as operadoras de TV por assinatura tenham 50% da programação nacional em qualquer pacote. A campanha contra o projeto tem o meu apoio!
Esse tipo de projeto me faz lembrar da extinta Embrafilme, que serviu para enriquecer muitos produtores e foi usada como bandeira de salvação para o cinema brasileiro. Infelizmente, o governo depois de tantos anos ainda financia filmes nacionais. Recomendo o podcast de Diogo Mainardi em que ele faz uma crítica oportuna sobre a injeção de dinheiro público em cinema no Brasil.
Não acho que teremos produções brasileiras superiores com a aprovação desse projeto. Retomando o que escrevi no post anterior sobre a vigilância na Internet, acredito também que não cabe ao governo estabelecer qualquer restrição à programação. A classificação usada atualmente já é uma medida suficiente.
Imaginei que a idéia de existir lei estipulando o que cada usuário deve assistir fazia parte de um passado distante. É característico, no mínimo, de um Estado paternalista que atropela a competência familiar e adota uma postura autoritária de mediador da relação entre consumidor e redes de televisão. O telespectador deve arcar com a sua responsabilidade e ser o sujeito diante da sua TV por assinatura.
Se tiver de crescer, a programação nacional deve crescer por si só, pois medidas como essa podem mais prejudicar do que promover produções brasileiras.