Motivado pelo post a respeito dos presidenciáveis escrito pelo Leonardo, resolvi apontar uma instituição que me agradou muito no governo Lula: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso não é exatamente um elogio ao presidente Lula, uma vez que as agências reguladoras são dotadas de autonomia desde a origem delas.
Mediante a Resolução Normativa nº 167 da ANS, de 2008, houve uma ampliação no rol de procedimentos obrigatórios que os planos de saúde ofereciam. Naquela ocasião, foram incluídas consultas de Fonoaudiologia, Nutrição, Terapia Ocupacional e Psicologia.
Até então, os planos eram mais de assistência médica (às vezes também odontológica) que propriamente de saúde. Ainda me lembro que quando me formei eram poucos os convênios que ofereciam psicoterapia. Essa realidade da saúde suplementar melhorou com a ANS, criada pelo governo FHC, mas a resolução de 2008 foi de significativa importância para a saúde mental.
Apesar disso, de lá para cá foram poucos os planos de saúde que ampliaram a rede credenciada, pois muitos já davam preferência às policlínicas. Uma outra evidência da falta de empenho dos planos são os honorários estabelecidos para os serviços incluídos na RN nº 167: estão abaixo do aceitável e por isso não atraem profissionais bem qualificados.
A partir de 7 de junho de 2010, o rol de procedimentos obrigatórios será atualizado e a cobertura desses tratamentos seriados será ampliada, graças à Resolução Normativa nº 211 da ANS. A psicoterapia, por exemplo, terá a cobertura ampliada de 12 para 40 sessões por ano, porém isso dependerá do diagnóstico.
O que destaco aqui é a atuação da ANS, que desempenha um papel fundamental na saúde suplementar, exercendo com eficiência a função reguladora atribuída a uma agência, da maneira como o governo FHC a concebeu.
Se nós, psicólogos, temos: demanda de trabalho, profissionais ingressando no mercado e resoluções em progresso, então o que nos falta é organização e lutar por melhores condições financeiras.
Vou deixar a tabela das coberturas de Fonoaudiologia, Nutrição, Terapia Ocupacional e Psicologia, em vigor a partir de 7 de junho. (Fonte: ANS)
Esta Resolução, colegas, em comparação à anterior, cerceou ainda mais os trabalhos do psicólogo. Por mais que a ANS tenha, com o tempo, aprendido a se relacionar melhor com as profissoes da saúde, ela ainda se concentra no corporativismo médico. Vou explicar.
A partir da Resolução anterior, o psicólogo passou a estar devidamente autorizado a realizar consultas e tratamentos vinculado aos planos de saúde. Havia um limite para o numero de consultas/sessoes durante um ano – de 12. No entanto, com a nova Resolução deste ano, aumentou-se o limite das consultas, com base em diagnosticos. No entanto, trata-se de uma questao ética das mais sérias. Como definir qual paciente precisa de mais sessoes durante o tratamento? Somente a partir do diagnostico?! E há casos que uma Avaliação para diagnostico ultrapassa uma sessão, principalmente casos-limite, principios de psicoses…Alguns precisam de mais de uma consulta por semana.
Na clínica, a evolução de um caso não pode ser medida pelo diagnostico. E outra. A maioria dos planos de saúde ainda prende a atuação do Psicologo a avaliação de um médico – que na maioria das vezes nem é psiquiatra. O medico seria capaz de avaliar, diagnosticar o caso, e ainda, estabelecer qual o limite de sessoes no ano? Sabemos claramente que nao!
O projeto de lei do Ato Medico espero que tenha sido só um despertar das profissoes de Saúde para a mudança desse status de enorme limitação de nossos serviços que tem acontecido desde sempre no país.
Até!
O acesso direto a profissionais de saúde varia muito entre planos de saúde e o Sistema Único de Saúde.
Nos planos de saúde o atendimento psicológico, e por outros profissionais, é tratado como um procedimento, como uma tomografia ou uma cirurgia. É necessário ter uma requisição médica para ter acesso a um psicólogo. E mesmo planos que não limitam o número de tomografias ou cirurgias limitam o número de atendimentos psicológicos, isso é, quando chegam a cobrir despesas com Psicologia.
No SUS, os psicólogos não são todos iguais. Alguns municípios, como Vitória (ES), inseriram o psicólogo na Saúde da Família. (Leia também esse artigo sobre a Saúde da Família, publicado aqui no Kanzler Melo Psicologia.) Nesse caso, o psicólogo pode ser acessado pelo paciente sem necessidade de encaminhamento, assim como o paciente pode ser atendido por seu médico de família sem precisar de encaminhamento. Mas psicólogo na atenção primária é raridade, o mais comum é encontrá-los na atenção secundária (serviços especializados em Saúde Mental) ou na atenção terciária (Centros de Atendimentos Psicossocial, mais conhecidos pela sigla CAPS; e hospitais). Nessas situações, geralmente o mais comum é que o atendimento só seja marcado com o encaminhamento de um médico de atenção primária.
Quando o assunto são as especialidades médicas, o jogo se inverte. Num plano de saúde, via de regra é possível marcar consulta com qualquer médico, de qualquer especialidade, desde que se tenha paciência para aguardar quantos meses quer que dure a fila de espera. No SUS, os profissionais médicos também estão distribuídos em níveis de atenção. As unidades básicas de saúde, localizadas no mesmo bairro em que moram os pacientes, possuem médicos de atenção primária: médicos de família, pediatras, ginecologistas ou clínicos gerais. Só é possível marcar consulta diretamente com esses médicos, que acabam por isso conhecendo todo o histórico de saúde da pessoa. Para marcar consulta com outro especialista, é necessário um encaminhamento do médico de atenção primária.
Conheço muito bem os motivos que levam o SUS a exigir que as pessoas sejam acompanhadas primariamente por um único médico, mas não vou entrar nesse assunto dessa vez. Vamos voltar para os psicólogos. Que motivos teriam os planos de saúde para limitar o acesso aos psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e outros tantos profissionais de saúde?
Para mim, o motivo é simplesmente uma contenção de gastos. Imagino que os planos de saúde considerem que a psicoterapia tenha uma relação custo/benefício pior que a consulta médica. Mas como assim? Os psicólogos tratam da Saúde Mental, uma das maiores áreas de morbidade da atualidade, e não geram gastos com exames, cirurgias e internações! Sim, eu concordo, e acredito que os planos de saúde também saibam disso. Via de regra, presumo que os outros não sejam burros, especialmente quando são mais ricos ou poderosos do que eu. A única resposta que me ocorre, portanto, são as expectativas dos pacientes.
Acredito que o livre acesso a subespecialidades médicas, e a necessidade de indicação médica para atendimento por psicólogos, sejam um reflexo do desejo dos usuários dos planos de saúde. Posso falar por convivência que as pessoas acreditam ser normal precisar de encaminhamento médico para um psicólogo, mas não suportam a ideia de não poder marcar consultas médicas como bem entenderem. Os planos de saúde não têm cidadãos, têm clientes. E o cliente está sempre com a razão.
Nos Estados Unidos, com sua valorização do livre mercado, os planos de saúde estão tão desenvolvidos que começaram a implementar iniciativas análogas às do SUS, por exemplo estipulando que cada usuário deverá ter um médico, ou uma clínica, de referência, e que só poderá acessar os outros serviços com sua anuência. São as chamadas Health Maintenance Organizations. No Brasil isso está apenas começando, por exemplo com a implementação da Saúde da Família pela Cassi.
A saúde brasileira está vivendo um momento crucial. Há pouco tempo o gasto com a saúde dita suplementar, que atende a algo entre 20% e 25% da população brasileira, se tornou maior que o gasto com saúde pública, que atende a toda a população, inclusive à parte quem tem plano. (Leia também: Lula defende mais dinheiro para a saúde.) Isso significa que, se o financiamento da saúde pública não for melhorado, o SUS pode ter cada vez mais dificuldade em atender à expectativa dos brasileiros. Por outro, pode ser também que os gastos dos planos de saúde estejam crescendo ainda mais que o resto da economia, e que pacientes, prestadores de serviços (p. ex. médicos, psicólogos, hospitais), e até planos de saúde enfrentem dificuldades financeiras cada vez maiores. Vale lembrar que os planos de saúde já disputam com as empresas de telefonia a liderança em reclamações de consumidores.
Pode ser que, cada vez mais, os planos de saúde se vejam obrigados a dar às pessoas mais do que elas precisam, e menos do que elas querem. Não deve ser tão difícil, já que a maioria dos contratos de planos de saúde são empresariais. Num cenário desses, talvez tenhamos mais planos de saúde, e menos planos de doença. O foco sairia do consultório médico e dos hospitais, e recairia sobre as condições de saúde.
Acredito que os psicólogos tenham um grande papel a ser desempenhado nesse cenário.
Obrigado pelo excelente comentário, Leonardo.
Concordo que a discussão sobre serviços psicológicos nos planos de saúde não tem relação com dinheiro, embora os gestores eventualmente reclamem disso. Por exemplo, se uma sessão de psicoterapia custa para o plano R$ 46 (valor com o qual trabalho nos planos dos tribunais) e tem frequência semanal, em um ano custará aproximadamente R$ 2 mil. Imagino que isso seja o equivalente a um ou dois exames de ressonância ou a poucas semanas de internação em uma instituição de saúde mental. O tratamento psicológico ambulatorial em incontáveis ocasiões evita os gastos do plano com internação.
Além disso, posso assegurar que nas estatísticas de um plano de saúde, num período qualquer, há menos consultas psicológicas que pediátricas, por exemplo. De modo geral, não são todas as pessoas que precisam de uma psicoterapia que chegam ao consultório, mas quase todas ou todas as crianças que precisam de um pediatra chegam ao consultório regularmente ou, o que é mais caro, pela emergência. Os tratamentos seriados são baratos se comparados a uma cirurgia e, no caso da Psicologia, não há qualquer procedimento que gere custos adicionais ao plano, ao contrário do que ocorre nas demais especialidades.
O caráter preventivo de uma psicoterapia é algo que representa uma economia ainda maior. Vejo que os planos se tornam caros porque há pouco investimento em prevenção e isso você deve saber melhor que eu, ainda mais em uma população que continua a crescer. Outro motivo é que a sociedade envelhece e aquela fórmula na qual os novos pagam os custos dos mais velhos (como ocorre no sistema previdenciário) funciona cada vez menos. E mais, os aumentos isolados de honorários geram grandes distorções e desequilibram a relação de valorização entre os profissionais de saúde, realçando o contraste entre os supervalorizados e os subvalorizados, implicando naturalmente em custos.
Para o problema que existe, sabemos pouco sobre a planilha de gastos de um plano de saúde, mas duvido que a Psicologia seja a vilã. É complicado pensar em sanar a situação sem conhecer a fundo os gastos em saúde.
Vinicius,
Cheguei a ler isso o que você escreveu, mas sei que estamos distantes de um modelo plenamente satisfatório. No entanto, considero o aumento no número de sessões uma boa notícia.
Com relação ao Ato Médico, conheço muitos médicos que não aprovam esse ponto do texto e concordam que a psicoterapia deve ser avaliada por um psicólogo. E, não precisamos ir longe, essa consulta intermediária encarece os custos do plano de saúde e favorece os médicos. É bem provável que esteja aí o interesse corporativista.
Vamos ver se realmente os pacientes terão acesso às quarenta sessões. Agradeço mais uma vez o seu comentário.
Vladimir, eu comecei a escrever um comentário, mas ficou grande demais. Semana que vem publico no meu blog.
Pensando bem, mudei de ideia (de novo). Aqui vai:
Olá Vlad,
Amanhã a Dani encaminhará por FAX para a Chris uma carta/manifestação que o Conselho realizou a desfavor desta alteração (está no site deles)… Por um ponto a alteração nos favorece , por outro tem uma “pegadinha”, pois só permite 40 para CIDs específicos… Dê uma lida e vamos continuar a roda de conversa… Beijos para todos, Kelly
Kelly,
Acho que qualquer plano de saúde terá critérios para autorizar a psicoterapia. Ainda não recebemos a carta, mas estou curioso para conhecê-la. Obrigado por nos manter informados. Beijos para você, para a Lara e para as famílias.
[...] e não pararam pra pensar no que tudo isso significa. Na sequência, outra boa notícia: de 12, passam a ser 40 sessões. É, vendo assim, parece que é bom mesmo. Mas agora, pelo que entendi, só um psiquiatra pode [...]
Em relação as consultas de psicologo, vocês sabem me dizer quais os CID especificos que dão direito a reembolso ?
Andrea,
Infelizmente, não temos essa informação. Se souber, por favor nos avise.
Oi pessoal,
assim como vocês sou psicóloga aqui no sul em Santa Catarina e sou conveniada a alguns planos de saúde,
não sei se posso ajudar mas encontrei isto espero que ajude:
http://www.ans.gov.br/data/files/8A9588D42670BEE0012670DB43DC5D31/IN25_DIPRO_anexos.pdf
66. CONSULTAS/SESSÕES COM PSICÓLOGO E/OU TERAPEUTA
OCUPACIONAL
1. Cobertura obrigatória de até 40 consultas/sessões por ano de contrato
quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios:
a. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de esquizofrenia,
transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes (CID F 20 a F 29);
b. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do
desenvolvimento psicológico (F84).
Pagina:34
c. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de síndromes
comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores
físicos (F 50);
d. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do
humor (CID F 31, F 33);
68. SESSÃO DE PSICOTERAPIA
1. Cobertura obrigatória de até 12 sessões por ano de contrato quando
preenchido pelo menos um dos seguintes critérios:
a. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos
neuróticos, transtornos relacionados com o “stress” e transtornos
somatoformes (CID F 40 a F 48);
b. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de síndromes
comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos
(F 51 a F 59);
c. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos da
infância e adolescência (CID F 90 a F 98);
d. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do
desenvolvimento psicológico (F 80, F 81, F 83, F 88, F 89).
pagina:35
e. pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do
humor (CID F 30, F 32, F 34, F 38, F 39);
f. Pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos
mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias psicoativas
(CID F 10 a F 19).
…………..
Se eu estiver errada, por favor me perdoem, mas acho que é isso aí…
se alguém tiver mais novidades por favor me enviem,
obrigada,
beijos.
Obrigado, Dilani.
É importante que os psicólogos tomem conhecimento disso.
Aqui em Maceió temos dois graves problemas com pelo menos 1 plano de saúde: o retorno do usuário em 1 semana, já que os planos trabalham com aprazamento e a questão salarial que é realmente péssima, mas também importante. Preciso de informações se existe algo que possa força-los a encaminhar o cliente de volta em uma semana, já que eles esperam o mínimo de 15 dias e todo o trabalho que fazemos perde o sentido.