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O VALOR DA PALAVRA

Durante séculos, a palavra de meninas e meninos não significava nada. Ninguém pensava em escutá-los. Mas muita água passou por debaixo dessa ponte, apesar de que em alguns casos, essa água não chegou à Justiça. “O complexo é que essa suposta síndrome, que não tem validade científica, mostra a descrença, a desqualificação e a negação da palavra de meninos, meninas e mães, que são as que muitas vezes escutam os primeiros relatos de crianças abusadas”, afirma Gordon.

“Mediante essa suposta síndrome se tenta varrer com todo o conhecimento que temos acumulado durante muitíssimos anos sobre a constituição do psiquismo infantil. Assim, deixa-se as crianças num lugar onde seus processos cognitivos não interessam, não são levadas em conta as manifestações de seu inconsciente nem é validado o conjunto de sintomas que apresentam. Marca um retrocesso importante.”

O especialistas em abuso infantil sabem que:
“o indicador mais importante para distinguir uma situação de abuso sexual é o relato da vítima, porque existem critérios de validação científica que podem dar conta de uma situação de abuso, mas sempre tendo em conta o relato. Depois existe um conjunto de sintomas inespecíficos. Mas é importante contar com o relato, o que sucede, tem que se levar em conta que estamos falando de uma devastação psíquica, de uma situação traumática, e muitas crianças passam muito tempo sem poder falar disso”, declara Gordon.

E lembra que “um dos componentes de uma situação de abuso é o silêncio e o segredo”.

Para mudar essa prática, Rozanski elaborou uma lei que tem como objetivo gerar um panorama adequado. Mas isso não mudou a cabeça dos magistrados. A maior parte das vezes, escuta-se as vítimas a partir do seu viés. Considera-se que os meninos mentem, inventam, fantasiam.

“O Poder Judiciário não se caracteriza por escutar a crianças, por dar crédito às suas palavras. Entretanto, segue a cultura protetora, que significa decidir por eles, ao supor que sempre um adulto saberá o que é melhor para as crianças. A SAP entra nessa cultura.”

O grande cavalo de batalha dos impulsores da suposta síndrome. Para eles, a lavagem cerebral das mães em seus filhos as levaria a inventar denúncias.

“O índice de denúncias falsas é baixíssimo. Estima-se que não supera os 5%”, indica Pauluzzi. Por outro lado, Bringiotti afirma que “existe muito material investigado. Numa análise de denúncias na “Dirección de la Mujer”, se estabeleceu que em 40% das denúncias se comprova o abuso, em contrapartida, em 20% não se pode comprovar. Mas isso não significa que não ocorreu. Pode haver cerca de 30% em que não se pode dizer se ocorreu ou não. Mas sempre tem que se tomar medidas de proteção em favor das crianças”, indicou a presidenta da Asapmi. Nos Estados Unidos, estabeleceram que as denúncias falsas neste tema alcançam, no máximo, 15%.

A partir de sua vasta experiência jurídica, o magistrado Rozanski também lança luz sobre o mito das falsas denúncias. “Pode ocorrer, como em qualquer outro delito. Mas está demonstrado no mundo que o índice é baixíssimo”. O que deixa claro é que “tudo depende de que ritmo se dá à investigação. Se alguém parte do princípio de que está diante de uma invenção, como a SAP, obviamente a subjetividade do investigador o levará a concluir que é uma falsa denúncia”, aponta o juiz, que convoca os magistrados a “tomarem consciência de que as crianças não mentem sobre isso, que se deve entrevistá-los em condições adequadas para que se expressem sobre o que ocorreu”.

Meninas e meninos não podem falar sobre sensações que não tiveram.

“Nós que estamos no campo da saúde mental temos a obrigação de saber que meninos e meninas não podem fantasiar sobre experiências eróticas que não tiveram. Uma menina disse que saía chocolate branco do pinto de seu pai. Não o expressaria se não tivesse passado pela situação”.

Na mesma linha, Pauluzzi lembra que “os adultos não podem colocar sensações na cabeça das crianças. Quando falam de gosto, da transpiração, não poderiam ter visto num filme como muitas vezes se diz. Por outro lado, quando se trata de uma mentira, a partir do relato se descobre de imediato.”

Disso se trata o trabalho dos especiaistas. “Muitas vezes são pedidas provas aos psicólogos. Mas nós não somos juntadores de provas. Trabalhamos com o psiquismo, que não se pesa, que não se mede, mas se vê em seus sintomas, se pode analisar no relato, que permite chegar à verdade subjetiva para dar conta de uma verdade material.”

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Tradução: Vladimir Melo

Fonte: http://violencia-iecs.blogspot.com/2011/01/el-sap-la-coartada-para-los-pedofilos.html

A Associação Espanhola de Neuropsiquiatria faz a seguinte declaração contra o uso clínico e legal da chamada Síndrome de Alienação Parental¹

É um fato reconhecido a frequência e a complexidade crescente dos casos de litígio legal, depois da separação ou divórcio, pela guarda de um menor. Essas situações de litígio pelo poder na relação através da guarda do menor colocam a criança em um conflito de lealdades e podem resultar, se não trabalhadas adequadamente, em situações que minam a saúde mental do menino/a.

É nestes casos que se faz mais necessário e urgente o trabalho coordenado e baseado em critérios comuns, de profissionais de saúde mental e profissionais da justiça.

A essência da chamada Síndrome de Alienação Parental, segundo o autor que a inventou e lhe deu o status de síndrome “médica” (Gardner, 1985), se refere à “programação” ou “lavagem cerebral” feita por um genitor na criança, com a intenção de “denegrir” e “vilipendiar” o outro genitor (acrescentando-se elaborações “construídas” pelo próprio menor) e assim justificar a resistência do menino/a a manter uma relação com esse genitor, que é definido como alienado.

Nos últimos anos na Espanha, como em outros países de nosso entorno, vem se infiltrando nas sentenças judiciais, sob a suposta aprovação científica da SAP, argumentos para mudanças de guarda ou outras ações legais de enorme repercussão para o menino e a família; argumentos, entretanto, não aceitos por uma ampla maioria de profissionais de saúde mental.

Acreditamos que o êxito que o termo teve no campo judicial se deve à necessidade de dar uma resposta simples (e simplista) a um grave problema que preocupa e satura os julgamentos de família, facilitando argumentos pseudopsicológicos ou pseudocientíficos (Escudero, Aguilar e de la Cruz, 2008 a, b) aos advogados daqueles genitores litigantes pela guarda de seus filhos. Esta explicação pode ajudar a entender por que [a SAP] tem sido aceita, pese a sua falta de rigor, sem maiores questionamentos.

O risco atual de que tal “construção da realidade” se infiltre também nos sistemas diagnósticos internacionais, como o DSM V, tem feito com que muitas associações e profissionais de diferentes países se pronunciem contra essa teoria.

NA OPINIÃO DA AEN

As bases sobre as quais se constrói o “castelo de areia” da SAP correspondem à descrição que faz R. Gardner em 1985, baseando-se em suas opiniões pessoais e em citações próprias. Em um de seus artigos considerados “profícuos”, de 16 referências bibliográficas, 15 correspondem a citações de trabalhos do próprio Gardner (2004).

A SAP considera uma grave tentativa de medicalizar a luta de poder pela guarda de um filho. Ocorre dessa maneira para explicar as complexas dinâmicas de interação familiar com base na “programação” da criança que faz o cônjuge denominado “alienador” com o objetivo de denegrir o cônjuge “alienado”. Implica em um abuso do emprego do “psiquiátrico-psicológico” que evita, assim, levar em consideração o papel em que também atua no conflito o cônjuge que é considerado “vítima” do “alienador”. Tampouco se procura outras explicações como pode ser uma reação esperada ou justificada da criança depois de uma separação dos pais, que na maioria dos casos em que não há violência familiar, geralmente se resolve após algum tempo.

A tendenciosidade de gênero nas discrições da SAP é inegável. A maioria dos cônjuges “alienadores” é em sua opinião “mulheres que odeiam os homens”. Qualquer tentativa destas de se rebelar diante do risco de perda da guarda de seu filho, se converte em novas provas da alienação e da programação a que submetem o filho. Por outro lado, qualquer tentativa de protesto do menino ou menina se converte, por causa dos critérios diagnósticos que Gardner inventou, em novos sintomas de sua programação. Mesmo os terapeutas que argumentam contra a SAP se convertem também, segundo Gardner, em sujeitos vulneráveis à programação que se tornam parte de uma espécie de “folie à trois”, em palavras do próprio Gardner (1999). Isto é, contrapondo-se a qualquer abordagem científica, a SAP se constrói de modo que nunca possa ser refutada porque qualquer tentativa de contestação a converte, por si mesma, em verdadeira.

Ignoram-se com base na SAP protestos ou acusações da criança (e da mãe) de maus-tratos ou abuso. Embora Gardner especifique que em caso de abuso não se deve diagnosticar de SAP, o risco de deixar uma criança, cujas queixas são desqualificadas e não escutadas por serem consideradas produto de uma programação, nas mãos de um genitor abusador é muito alto. A ele se soma que as tentativas de proteger a criança por parte do outro genitor se convertem em mentiras e novas tentativas de “programação”. Deixa-se nas mãos de um potencial abusador a criança, isolando-a de seu único vínculo de proteção.

Por outro lado, tem sido demonstrado pelo próprio Conselho Geral do Poder Judiciário depois de um minucioso estudo de 530 resoluções que, de todas estas, só uma – na qual é a própria mulher quem nega a veracidade de seu primeiro depoimento – poderia ser tipificada como denúncia falsa. Segundo o CGPJ, com base no estudo citado (2009), este demonstra que as supostas denúncias falsas por violência de gênero constituem um “mito” (13 de outubro de 2009).

A “terapia” que propõe Gardner para acabar com a suposta “programação” e que ele mesmo denominou “terapia de ameaça” impede qualquer saída a um menino/a vítima de abusos de escapar da situação temida. Ameaçar enclausurar ou retirar as visitas ao cônjuge (normalmente a mãe) com quem a criança tem o vínculo mais estreito força a menina/o a aceitar a relação com o genitor litigante.

COM BASE NO ANTERIOR A AEN CONCLUI

Que a SAP tal e como a inventou Gardner não tem nenhum fundamento científico e implica em graves riscos sua aplicação na corte judicial.

A AEN RECOMENDA

Que as complexas e com frequência violentas, ou ao menos altamente conflituosas dinâmicas familiares que terminam em litígio pela guarda de um menor, têm que ser estudadas especificamente, isto é, caso a caso.

Que o profissional de saúde mental não pode ocupar o papel de ditar a verdade ou falsidade de um assunto, aspecto que corresponde ao tribunal. Mas que, ao mesmo tempo, nos tribunais não devem ser empregados pelas equipes técnicas adscritas, e se requeridos, por profissionais de saúde mental, constructos tais como os contidos na SAP (seja sob esta designação terminológica ou outra) por sua origem conceitual retórica em qualquer caso científico, pelo enorme potencial de prejuízo sobre menores e adultos privados de toda possibilidade de defesa (pois sendo “diagnosticados”, toda tentativa de defesa se converte em autoconfirmação do diagnóstico atribuído).

Que os argumentos que os profissionais de saúde mental levam aos profissionais da justiça devem se basear em literatura cientificamente contrastada e não em meras repetições de receitas simplistas de um caso extrapolado a outro.

Que haja uma difusão em círculos profissionais de saúde mental e justiça sobre como se chegou à construção desta suposta síndrome, das graves consequências de sua aplicação e das recomendações de trabalho coordenado entre campos profissionais da saúde mental e da justiça.

Dada à tradição da própria AEN e a seu capital humano de profissionais conscientes do risco de que conceitos pseudocientíficos como o aqui abordado proliferem em favor de interesses diversos, que não somente os da saúde mental, recomendamos e nos colocamos com tal habilidade para constituir um grupo de trabalho que possa se aprofundar no tema a partir de um ponto de vista profissional.

Nota

¹ E outros termos pelos quais se reproduzem os mesmos conteúdos e as orientações práticas da SAP: “A utilização da chamada ‘Síndrome da Alienação Parental’ (de agora em diante, SAP), ou de uma denominação alternativa mas com a mesma potencialidade, para explicar e tratar de solucionar os problemas de relação entre pais e filhos depois de uma situação de crise matrimonial – uma das reações referidas – é uma realidade preocupante cada vez mais comum. Guia de Critérios de Atuação Judicial Frente à Violência de Gênero do Conselho Geral do Poder Judiciário de 2008.

25 de março de 2010
A Junta Diretiva da Associação Espanhola de Neuropsiquiatria

Tradução: Vladimir Melo

Fonte: http://www.aen.es/docs/Pronunciamiento_SAP.pdf